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Da Redação
A Secretaria Municipal de Assistência Social de São José do Rio Preto (Semas), promove hoje (11), o Seminário: “O tráfico de drogas como a pior forma de trabalho infantil”, das 8h00 às 12h00, no auditório da Unilago, tendo como palestrante o professor Paulo Artur Malvasi.
O evento faz parte da Campanha do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado mundialmente e no Brasil no dia 12 de junho (lei nº 11.542/2007), com a discussão de um tema para realização de campanha de sensibilização e mobilização, tanto dos trabalhadores quanto da população.
O objetivo é sensibilizar a sociedade e motivar uma reflexão sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. Representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
Apesar de ser considerada uma das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), regulamentada pelo decreto nº 6.481/2008, a atuação de adolescentes no tráfico de drogas, em geral, não é considerada trabalho infantil pela Justiça brasileira, e sim como crime.
Os adolescentes que trabalham no mercado varejista de drogas são considerados pela Justiça jovens em conflito com a lei e agentes de ato infracional, análogo ao crime de tráfico de drogas. Eles são sentenciados a cumprir medidas socioeducativas, em muitos casos de internação, e não recebem medidas protetivas, como é o caso de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Do total de 8.689 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação na Fundação CASA, 45,7% respondem por tráfico de drogas, de acordo com dados divulgados pela instituição em junho de 2018.
De acordo com Paulo Malvasi, que participou da pesquisa do livro “Tráfico de drogas entre as piores formas de trabalho infantil”, o comércio de drogas se insere nos territórios como um importante componente da economia local.
Atuar no mercado das drogas é muito mais rentável do que qualquer outro trabalho para o qual esses adolescentes são socialmente designados, como os mencionados acima. É uma forma de o adolescente ter autonomia financeira e também de socialização.
Em Rio Preto, de acordo com os dados apresentados no Plano Decenal das Medidas Socioeducativas de São José do Rio Preto, o tráfico de drogas representa 73,1% dos atos infracionais dos adolescentes que cumprem medidas de LA E PSC e 63,4 % dos que cumprem medidas de internação e semiliberdade.
Serviço:
Unilago – rua Dr. Eduardo Nielsen, 960 – Jardim Congonhas
Informações: 3211-6510
Fonte: SMCS
