Foto: Ilustrativa
Da Redação
A Secretaria Municipal de Habitação de São José do Rio Preto está convocando os moradores do bairro São Miguel Arcanjo I, para que compareçam à Secretaria com os documentos pessoais e do imóvel para o processo de regularização fundiária do loteamento.
É importante que os moradores compareçam à Secretaria de Habitação com as cópias dos seguintes documentos:
- Escritura de Compra e Venda, Contratos Particulares de Compra e Venda e/ou outros documentos de aquisição (desde a primeira transação, a partir do loteador)
- RG
- CPF
- Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP
- Número do cadastro na Emcop (se for cadastrado)
- Certidão de Nascimento
- Se casado, apresentar a Certidão de Casamento e os documentos pessoais (RG, CPF) da(o) esposa(o) ou companheira(o). Cópia da partilha de bens (no caso de separação ou divórcio)
- Comprovante de Residência em nome do ocupante do lote
- Informação sobre a metragem da construção (m²) se houver.
A Secretaria de Habitação informa ainda que os moradores que não comparecerem 30 de junho perdem o direito de reclamar o tamanho do lote, divisas e a área do terreno.
Segundo a secretária Fabiana Zanquetta, essa etapa é fundamental para identificar eventuais pontos divergentes do levantamento do loteamento para realização das correções e para após a finalização do processo de regularização os ocupantes obterem sua escritura.
Os documentos precisam ser entregues de segunda à sexta, das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, na sede da Secretaria de Habitação, localizada à Rua Orsini Dias Aguiar, 171, no Jardim Alvorada. Informações podem ser obtidas pelo e-mail smhab@riopreto.sp.gov.br ou telefone 3211-5560.
Fonte: SMCS
