Foto: Divulgação

Da Redação

A Secretaria Municipal de Habitação de São José do Rio Preto está convocando os moradores do bairro São Francisco, para que compareçam à Secretaria com os documentos pessoais e do imóvel para o processo de regularização fundiária do loteamento.

 É importante que os moradores compareçam à Secretaria de Habitação com as cópias dos seguintes documentos:

 Escritura de Compra e Venda, Contratos Particulares de Compra e Venda e/ou outros documentos de aquisição (desde a primeira transação, a partir do loteador)

  • RG
  • CPF
  • Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP
  • Número do cadastro na Emcop (se for cadastrado)
  • Certidão de Nascimento
  • Se casado, apresentar a Certidão de Casamento e os documentos pessoais (RG, CPF) da(o) esposa(o) ou companheira(o). Cópia da partilha de bens (no caso de separação ou divórcio)
  • Comprovante de Residência em nome do ocupante do lote
  • Informação sobre a metragem da construção (m²) se houver.

 A Secretaria informa ainda que os moradores que não comparecerem 28 de setembro perdem o direito de reclamar o tamanho do lote, divisas e a área do terreno.

 Segundo a secretária Fabiana Zanquetta, essa etapa é fundamental para identificar eventuais pontos divergentes do levantamento do loteamento para realização das correções e para após a finalização do processo de regularização os ocupantes obterem sua escritura.

 Os documentos precisam ser entregues de segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 16h, na sede da Secretaria de Habitação, rua Orsini Dias Aguiar, 171, no Jardim Alvorada. Informações podem ser obtidas pelo e-mail smhab@riopreto.sp.gov.br ou telefone 3211-5560.

Fonte: SMCS

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