Foto: SMCS
Da Redação
Até 31 de janeiro, os feirantes de São José do Rio Preto devem procurar a Divisão de Feiras Livres, órgão da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para realizar o recadastramento de matrícula.
O procedimento é obrigatório e rotineiro no início de cada ano, conforme lei 5.591/2014. “Essa revalidação de matrícula é necessária para manutenção da regularidade nas feiras. O feirante que deixar de fazê-la fica sujeito a multa, cassação do alvará e, consequentemente, impedido de montar sua banca”, explica o chefe da Divisão, Jesus Ganzela.
Para o recadastramento, os feirantes devem apresentar: Certidão Negativa de Débitos; xerox do comprovante de residência atualizado (90 dias); xerox da Carteira de Saúde atualizada; xerox do Alvará Ordinário; xerox do RG e do CPF; Credencial Original de 2019; 2 fotos 3×4 recentes; informar o ramo praticado e a metragem da barraca de acordo com monitoramento, além de comprovar pagamento de taxa anual referente ao alvará.
O atendimento acontece na Divisão de Feiras Livres, na rua Antônio de Godoy, 3048, sobreloja do Mercado Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00.
Já a solicitação de alvará para ingresso nas feiras livres pode ser feita em qualquer tempo ao longo do ano, sendo um serviço ininterrupto.
Fonte: SMCS
