Estão abertas as inscrições para a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, os interessados poderão se inscrever até o dia 22 de agosto através do site da Prefeitura de Rio Preto: www.riopreto.sp.gov.br/cmas2021 .
O evento será promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e neste ano será realizado de maneira virtual nos dias: 26 – com transmissão ao vivo no canal do YouTube da Prefeitura de Rio Preto: www.youtube.com/prefriopreto, e 27 de agosto – pela plataforma Zoom somente para inscritos.
As Conferências de Assistência Social são espaços de debate coletivo e de deliberação em que são avaliadas as ações da Assistência Social no município. Além disso, são realizadas propostas de novos rumos para a Política de Assistência Social, visando o aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em âmbito municipal, estadual e federal.
Segundo a titular da Assistência Social Helena Marangoni, a Conferência não é uma ação isolada dentro da Assistência Social, mas, sim, resultado de um processo de diálogo e democracia. “Este processo de envolvimento dos usuários do SUAS e fortalecimento da participação popular são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, através da mobilização da população”, afirmou.
O tema central abordado neste ano é “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
“O objetivo da ação é conferir e avaliar o que está sendo realizado e propor novas medidas para que a Política Pública de Assistência Social possa avançar para atender as necessidades e direitos dos seus usuários”, comentou a presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social Clemilda Baesso.
Para facilitar o processo de avaliação, as discussões serão divididas em 5 Eixos: Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Podem se inscrever: Usuários do SUAS; Trabalhadores do SUAS; Entidades de Assistência Social; Representantes do Governo; Conselheiros Natos; Convidados.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador com informações SMCS
