A Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Preto(Semas), fez o lançamento oficial da Destinação Solidária 2022 nesta terça-feira, dia 15. Contribuintes do Imposto de Renda (IR) poderão participar através da declaração e destinar parte do imposto devido para fomentar, incentivar e beneficiar ações às crianças, adolescentes e idosos de Rio Preto. O prazo para a entrega da declaração é até o dia 29 de abril.
A Destinação Solidária é uma renúncia fiscal do Governo Federal para o município por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). Também é a forma mais promissora de colaborar com as ações socioassistenciais às famílias rio-pretenses, porque além de não mexer no bolso – pois é uma parte do IR que já seria pago ao Governo Federal, quem tem imposto a pagar, vai pagar menos. Já aos que têm restituição, o valor será aumentado na mesma importância do quanto foi destinado.
essoas físicas podem destinar até 6% do imposto de renda devido, podendo optar em 3% para cada Fundo. Pessoas jurídicas com lucro real podem destinar até 2%, também com a opção de 1% para cada Fundo.
Como doar – Para participar e colaborar com nossas mais de 94 mil crianças e adolescentes, e mais de 86 mil idosos, basta informar ao contador sobre o interesse ou seguir as orientações através do site da Prefeitura de Rio Preto: www.riopreto.sp.gov.br/destinacaosolidaria.
O prefeito Edinho Araújo (MDB) agradeceu a união entre poder judiciário, poder público e sociedade civil na campanha. “Fico muito feliz por ver a união entre todos aqui presentes, ainda mais para o incentivo às boas causas, e a Destinação Solidária é uma delas”.
A secretária de Assistência Social, Helena Marangoni, disse que o objetivo neste ano é trabalhar para arrecadar mais recursos aos Fundos. “Vamos juntos trabalhar para a melhoria da arrecadação aos Fundos, pois sozinho, o poder público não pode fazer tudo, por isso, ressaltamos o quanto é importante à participação e envolvimento de todos os parceiros que abraçam a causa e fazem questão de incentivar o crescimento da campanha”, salientou a secretária.
O município tem 40 entidades cadastradas e aptas a receber o recurso, sendo 32 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e 8 no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).
Com a Destinação, as entidades cadastradas nos Fundos Municipais podem apresentar projetos aos seus respectivos Conselhos e, sendo estes projetos aprovados, podem executar ações que proporcionam melhor qualidade de vida às famílias atendidas.
Em 2021, Rio Preto arrecadou cerca de R$ 1,5 milhão para os Fundos Municipais, mas o município tem potencial para arrecadar mais de R$ 25 milhões.
O auditor fiscal da Receita Federal Mauro José da Silva comentou sobre a importância da publicidade para aumentar a arrecadação. “Nossa cidade faz uma boa arrecadação, mas temos capacidade para muito mais. Para isso, precisamos conscientizar e sensibilizar as pessoas sobre a importância da destinação, ou seja, publicizar a causa”.
Participaram da cerimônia além do prefeito Edinho Araújo; a secretária de Assistência Social Helena Marangoni; juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca Dr. Evandro Pelarin; promotor da Vara da Infância e Juventude Dr. André Luís de Souza; presidente do Conselho da Criança e Adolescente Fernanda Paula Magossi Arado; presidente do Conselho do Idoso Maria do Carmo Liria Andreu Giardin; auditor fiscal da Receita Federal Mauro José da Silva; a presidente da SINDCONT Maria Cecilia Cervantes; presidente da ASSESCRIP e diretor regional da SESCON Manuel Carlos M. Torres; diretor do Conselho Consultivo ASSESCRIP e membro do Conselho Fiscal da ACIRP Acácio Roberto de Melo; delegado do Conselho Regional de Contabilistas Adalberto Aniceto; secretário de Comunicação Social Mário Soler; e o chefe de Gabinete Zeca Moreira.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador
Fonte: SMCS
