O Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista) de Rio Preto e região está cobrando a Prefeitura de Rio Preto para que sejam prestados esclarecimentos quanto à competência da fiscalização de vias, calçadas e logradouros públicos e o que vem sendo feito para coibir e evitar que estes espaços públicos sejam ocupados e utilizados de forma desordenada e, em muitas vezes, obstruídos sem qualquer regramento.
O Sincomercio tem recebido diversos questionamentos, denúncias e reclamações de ocupações desmedidas, principalmente na região central da cidade, nas proximidades da Rodoviária, da Catedral e nas imediações do Albergue Noturno.
No caso do Albergue Noturno, o vice-presidente do Sincomercio, Ricardo Ismael, destaca que está há relatos de estarem colocando a vida dos pedestres em risco. “Chegou até nós, com denúncias e fotos, de que grande parte do dia a calçada do Albergue fica ocupado por pessoas que causam desordem e ainda deixam objetos e sujeiras, fazendo com que os pedestres tenham que circular pela rua, já que a calçada está totalmente ocupada por eles”.
A entidade patronal destaca que em janeiro do ano passado, mediante a Lei Complementar 650/21, foi instituído o Código de Posturas Municipais; nele foram inseridas diretrizes e regramentos gerais para que Rio Preto avance na mais plena ordem e segurança.
Ficou determinado que à implantação e execução deste Código fosse de responsabilidade de cada Órgão da Administração Municipal que tiver dentre as suas competências assuntos relacionados a si.
Neste documento consta que a “utilidade e o trânsito nas vias, calçadas e demais logradouros públicos são livres, sem obstáculos, competindo a Fiscalização Municipal preservar o patrimônio público, a segurança, a ordem e o bem-estar dos transeuntes e da população em geral”.
“O Código de Posturas editado é bem claro: devem ser dedicados todos os esforços necessários para que nossos espaços públicos sejam utilizados por todos os cidadãos de forma ordeira e segura e nenhum destes espaços pode ser objeto de qualquer obstrução, como infelizmente vem ocorrendo todos os dias” finalizou Ismael. O Sincomercio aguarda um pronunciamento oficial da Prefeitura.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador com informações assessoria de imprensa Sincomércio
