A Secretaria da Justiça e Cidadania, o Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF) e sua Comissão de Direito do Trabalho, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho TRT 2ª Região, realizam o I Congresso de Direitos Trabalhistas das Mulheres do CECF no dia 1º de dezembro, das 9h00 às 17h00, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, na cidade de São Paulo.
O Congresso terá palestras com os temas “Racismo e igualdade, impactos e perspectivas no mercado de trabalho”, com a Profa. Dra. Eunice Prudente; “Assédios nas relações de trabalho e provas”, com a Dra. Luanda Pires; “Novas formas de trabalho”, com a Profa. Dra. Claudia Abud; “Meio ambiente laboral e a saúde da mulher”, com a Profa. Dra. Silmara Guerra; e “As implicações da Síndrome de Burnout”, com a Profa. Dra. Lúcia Cássia de Carvalho Machado.
Com ênfase no ambiente de trabalho e foco nas mulheres, também serão lançadas no evento a cartilha “Assédio Sexual – Defenda-se” e uma marca, que a vítima poderá desenhar na palma da sua mão para pedir socorro.
A cartilha, que será distribuída no Estado de São Paulo, foi editada na forma de perguntas e respostas, em linguagem simples e de fácil entendimento, para esclarecer o que configura assédio sexual, quais os atos mais comuns praticados pelo agressor, em quais ambientes são mais incidentes, quais são as penas e consequências impostas ao agressor, quais atitudes a vítima pode tomar para ser amparada, no que difere o assédio sexual no serviço público e no setor privado, dentre outros.
Assim, o CECF pretende orientar as vítimas em como denunciar, reivindicar direitos, obter justa condenação aos assediadores e até mesmo serem indenizadas, colaborando para a diminuição do crime de assédio. “Com a presença feminina cada vez maior no mercado de trabalho, crescem também os problemas que essas pessoas enfrentam. Dentre eles, que não são poucos, o assédio sexual”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. “O objetivo da cartilha é ajudar a combatê-lo”.
Já a marca de pedido de socorro foi idealizada pela Comissão de Direito do Trabalho da CECF, durante o desenvolvimento da cartilha, e criada pelo artista plástico Patrick Mateus Paula como uma forma de encorajar a vítima a pôr fim ao assédio sexual no ambiente de trabalho. A pessoa desenha a marca na palma da mão e mostra o símbolo aos colegas ou a alguém próximo para alertar que está sendo assediada. A partir daí, são tomadas todas as medidas cabíveis.
O CECF é composto por 32 conselheiras, entre representantes do Governo e da sociedade civil. Além de suas atribuições rotineiras, também são integrantes de comissões temáticas, como Trabalho, Saúde, Educação, Cultura e outras voltadas para as necessidades e prestação de serviços em prol das mulheres e das pessoas na condição feminina. Assim, a Comissão de Direito do Trabalho foi criada para atuar, discutir, propor e prestar serviços que possam acolher e orientar sobre os problemas enfrentados por elas nos diversos ambientes do trabalho.
Serviço
I Congresso de Direitos Trabalhistas das Mulheres do Conselho Estadual da Condição Feminina – Comissão de Direito do Trabalho e Lançamento da Cartilha “Assédio Sexual – Defenda-se” e de Marca que simboliza pedido de socorro
Local: Auditório do Fórum Ruy Barbosa. Av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda
Data: 1º de dezembro
Horário: das 9h às 17h
Evento gratuito, aberto a advogados, servidores e público, com emissão de Certificado de Participação
Da Reportagem Jornal do Trabalhador com informações a4&holofote comunicação
