O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15/12), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades.
Divulgação/TSE
Elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o documento descreve o assédio eleitoral como a prática de coação, no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto de trabalhadores.
No encontro, Pereira disse que o MPT atuou para impedir o assédio até o dia da votação. Ele destacou, porém, que, apesar de a prática ter ocorrido nas eleições de 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano.
“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta”, afirmou. Devido a esses números, Pereira avalia que o órgão está diante de uma nova situação em termos de assédio eleitoral.
“Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos.”
Números por regiões – O relatório mostra que a maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições presidenciais e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno — até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas.
“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.
O MPT aponta que a região Sul teve o maior número de denúncias até o primeiro turno. Já no segundo turno, o destaque foi a região Sudeste (especialmente Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e a Norte, com 125.
Agora, segundo o órgão, é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas.
“Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador com informações Conjur/TSE.
