A Secretaria Municipal de Trânsito de Rio Preto vai abrir, no próximo dia 13 de janeiro, nova possibilidade de proprietários de vans escolar e mototaxistas levarem os veículos para passar por vistoria. O procedimento é um dos itens obrigatórios para obtenção da autorização para oferta desses serviços na cidade em 2023.
A vistoria será feita das 8h00 às 12h00, por ordem de chegada do veículo. Não é necessário agendamento. Proprietários cujos veículos não foram aprovados em vistorias anteriores ou perderam o prazo aberto anteriormente pela pasta têm nova possiblidade de regularização.
Além das exigências em relação aos equipamentos, para passar pela vistoria é preciso portar documentos pessoais e do veículo, além da aferição do tacógrafo aprovado, no caso de vans.
Os veículos utilizados no transporte escolar e seus condutores, assim como os mototaxistas, estão sujeitos a abordagens de fiscalização realizadas pela SMTTS, durante as quais serão analisados os documentos do transportador e as condições do veículo para desempenho da atividade.
Para vans escolares, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina como itens obrigatórios: faixas amarelas nas laterais e partes traseira e dianteira com 40 cm de largura em toda extensão com dísticos Escolar na cor preta; lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; cintos de segurança em número igual à lotação; dispositivo próprio para a quebra ou remoção de vidros em caso de acidente, selo de identificação com o número do TE em ambos os lados, além de equipamentos de segurança, do sistema de iluminação, freios e kit estepe, entre outros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os veículos devem ainda estar equipados com adesivo com o número do telefone de reclamação conforme determina o Decreto Municipal nº 17153, de 11 de setembro de 2014.
A Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança de Rio Preto fica na Avenida Artur Nonato, 1.177, Jardim Santa Catarina. Mais informações pelo telefone (17) 3213-9660.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador com informações SMCS
