Com a abertura do prazo para entrega da declaração anual do Imposto de Renda 2023, os contribuintes já podem destinar parte do imposto devido para ajudar projetos sociais em prol de crianças, adolescente e idosos em São José do Rio Preto. É a chamada Destinação Solidária. Não há qualquer acréscimo no imposto devido, nem aumenta o risco de cair na malha fina.
As quantias vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). Ambos são geridos pelos respectivos conselhos municipais e destinam-se à manutenção de entidades assistenciais registradas em cada um dos órgãos.
A pessoa física ou jurídica que aderir ao Destinação Solidária precisa entregar a declaração de IR com deduções legais, ou seja, no modelo completo. A opção deve ser feita durante o preenchimento e o documento precisa ser entregue dentro do prazo, que este ano termina no dia 31 de maio.
Para pessoa física, é possível destinar até 6% do imposto devido, divididos igualmente entre os fundos municipais. Já pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1% para cada fundo.
“A Destinação Solidária não é uma doação e sim uma destinação de um valor que você teria que pagar. Você continua pagando do mesmo jeito, mas parte vai para uma instituição, por meio dos fundos municipais. Isso é muito importante para manter esse movimento com vistas ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos que precisam esse auxílio”, salientou a contadora Lidiane Tavares.
A profissional alerta ainda que escritórios de contabilidade podem incentivar os clientes a aderir ao Destinação Solidária. “Muitos contribuintes nem sabem sobre a possibilidade. Já que vai ter de pagar imposto, por que não destinar uma parte disso para ajudar o próximo?”, questiona Lidiane.
A campanha oficial da Destinação Solidária da Prefeitura de Rio Preto está prestes a ser lançada este ano. As informações referentes ao ano passado, assim como perguntas e respostas, podem ser obtidas pelo endereço https://www.riopreto.sp.gov.br/destinacaosolidaria/ . Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (17) 3211-1850 ou pelos e-mails cmdca@riopreto.sp.gov.br e cmdi@riopreto.sp.gov.br.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador com informações SMCS
