O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome iniciou um processo de averiguação cadastral de 13.705 famílias registradas no Cadastro Único em São José do Rio Preto. Em 1.132 casos os dados estão desatualizados; em 5.551, a renda declarada não bate com outras bases do governo federal, e 7.022 têm composição familiar inconsistente.
Quem for chamado e não atualizar o cadastro terá o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Progressão Continuada bloqueados ou cancelados. Esses bloqueios começaram já no mês de março. Os avisos da verificação são enviados nos extratos ou via aplicativo. Rio Preto tem atualmente 47.353 famílias inscritas no Cadastro Único.
A averiguação cadastral é necessária quando o governo encontra informações divergentes ou inconsistências no cadastro, a partir do cruzamento de informações com outros bancos de dados federais. Neste caso, o responsável pelo núcleo familiar precisa comprovar todos os dados declarados.
A atualização pode ser feita nas 13 unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), e no Centro Pop (no caso das pessoas que vivem em situação de rua).
Segundo determina a lei, família é classificada como “unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por ela, todas moradoras do mesmo domicílio”. O desmembramento de uma família em dois ou mais cadastros constitui fraude e afeta outros usuários. A prática pode levar à perda dos benefícios do governo. O cadastro deve refletir as condições da família no momento da entrevista.
Cadastro Único ou CadUnico – O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras.
Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, uma pessoa pode tentar participar de programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Progressão Continuada. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo para a inclusão é a inscrição no CadUnico. Porém, estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo federal, pois cada um deles tem suas regras específicas, critérios, condicionalidades.
Importante dizer que o responsável familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família, o cadastro é auto declaratório.
Quem pode se inscrever:
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Famílias com renda mensal maior de meio salário mínimo por pessoa,
desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas
sociais
Documentos:
Para ser cadastrado, é necessário o CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família
Para as demais pessoas da família é necessário, pelo menos, um desses:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) no caso de
indígenas;
Da Reportagem Jornal do Trabalhador
com informações SMCS
