A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Rio Preto inicia na próxima segunda-feira, dia 6, os agendamentos para vistoria anual de veículos que atuam no transporte escolar da cidade. A vistoria é obrigatória para renovar a autorização de exercício da atividade.
O agendamento ocorrerá exclusivamente por meio do número de telefone 3213-9660 (Fiscalização de Posturas). O horário de atendimento será das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, apenas em dias úteis – em que há funcionamento regular da secretaria. O prazo para agendamento termina no dia 7 de dezembro.
Após o agendamento, os transportadores deverão comparecer à secretaria com os veículos na avenida Arthur Nonato, 1177, bairro Jardim Santa Catarina, no dia e horário agendados, quando será feita a vistoria do veículo e dos itens obrigatórios dos transportadores.
Os itens obrigatórios, conforme as legislações vigentes, para o exercício da atividade de transporte de escolares são:
• Faixas amarelas nas laterais/ traseira/ dianteira com 40 cm de largura em toda extensão com dísticos Escolar na cor preta;
• Selo de identificação com o número do TE lados esq./dir.;
• Aferição do Tacógrafo aprovado;
• Lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superior dianteira;
• Lanternas de luz vermelha nas extremidades superior traseira;
• Aberturas de janelas com no Maximo 10 cm;
• Extintor de incêndio;
• Triângulo;
• Estepe (não pode ser remold)
• Chave de Roda;
• Macaco;
• Farol dianteira baixa;
• Farol dianteira alta;
• Setas dianteira;
• Luz de freio;
• Luz de ré;
• Setas traseira;
• Pneus dianteiro;
• Pneus traseiro;
• Buzina;
• Limpadores de para-brisa;
• Cintos de segurança em número igual a lotação;
• Higienização do veículo;
• Trava de segurança Porta de Passageiros (veículos que possuem);
• Dispositivo próprio para a quebra ou remoção de vidros em caso de acidente;
• Adesivo com o número do telefone de reclamação conforme determina o Decreto Municipal 17153 de 11 de setembro de 2014;
• Câmera-monitor ou Espelhos Retrovisores traseiros;
• Porta automática (existência ou não).
• Retrovisores Externo e Interno.
Os veículos utilizados na atividade de transporte escolar, bem como seus condutores, estão sujeitos a abordagens de fiscalização realizadas pela Secretaria de Trânsito de Transportes, onde serão analisados os documentos do transportador e as condições do veículo para desempenho da atividade.
