Os dez conselheiros tutelares que tomaram posse no dia 10/1 passaram por capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, para o mandato dos próximos quatro anos. Os encontros foram realizados no auditório da OAB Rio Preto nos dias 11,12,15,16 e 17/1.
Participaram as secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal, bem como Defensoria, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rio Preto.
O objetivo da ação foi apresentar aos conselheiros tutelares a extensa rede de proteção da criança e do adolescente presente no município, destacando a participação fundamental de cada ator dos poderes Executivo e Judiciário no cumprimento da proteção e garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o presidente do CMDCA, Jessé Fernandes, a interação entre os conselheiros e os diversos atores envolvidos na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes será constante. “O CMDCA pensou uma formação intensiva de cinco dias com representantes das políticas que impactam diariamente as crianças e adolescentes, para fortalecer esse vínculo que será constante nos próximos anos”, comentou o presidente.
Durante os encontros, a Secretaria de Assistência Social apresentou sua estrutura e portas de acesso aos serviços; os protocolos de expediente administrativos e remuneração dos conselheiros, pois embora o Conselho Tutelar seja um órgão autônomo, a pasta é a responsável por toda a parte administrativa; e apresentação dos serviços e fluxo de trabalho das Proteções Sociais Básica e Especial (PSB e PSE). Na ocasião, a PSE promoveu uma oficina com a temática “Violência e Violação de Direitos”.
“A Assistência Social busca dar a melhor estrutura possível para os colaboradores e a população no acesso aos atendimentos e acompanhamentos. Além disso, a defesa de direitos e o investimento na criança e no adolescente resulta em proteção social e minimização dos riscos sociais e seus agravos, e isso é o mais importante”, ressaltou a secretária interina de Assistência Social, Edimara Carrasco.
As ações com a Secretaria de Educação também foram pautas na capacitação. Temas que fazem parte das rotinas das comunidades escolares, que contam com apoio e envolvimento dos conselheiros, foram apresentados e trabalhados em conjunto. A nova equipe de conselheiros ainda conheceu as resoluções e instruções normativas que tratam da busca ativa, declaração vacinal e matrículas, que são ações articuladas entre os órgãos que compõem a rede de proteção da criança e do adolescente.
De acordo com Joana Inês Novaes, assistente de Programas e Projetos da Secretaria de Educação, foi apresentada a organização das escolas municipais, número de crianças e adolescentes atendidos, o fluxo para solicitação de matrícula da creche, pré-escola e ensino fundamental. “É fundamental que tenhamos uma relação bastante próxima para que possamos garantir a proteção de toda a rede”, afirmou Joana.
A Secretaria de Saúde, por sua vez, aproveitou a oportunidade para abordar temas relacionados à violência; atenção primária nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); urgências e emergências; e os atendimentos dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Além disso, foram apresentados os protocolos gerais de atendimento da Saúde e toda sua estrutura. “A porta de entrada é a saúde e, por isso, adotamos diretrizes para resguardar a vítima, dando o encaminhamento necessário para amparo físico e psicológico”, disse o secretário de Saúde, André Baitelo.
Em outro momento da formação, as três Secretarias (Assistência Social, Educação e Saúde) apresentaram os fluxos de comunicação de violência existentes no município e ofereceram estudos de casos: cada conselheiro recebeu uma simulação de ocorrência e destinou um protocolo de atendimento, sendo analisados em conjunto pelas secretarias os procedimentos adotados.
