O SinSaúde (Sindicato dos Empregados na Saúde) de Rio Preto e região conseguiu na Justiça do Trabalho liminar suspendendo novas demissões por parte da Funfarme (Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto) no convênio que a mesma tem com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto. A decisão foi concedida nesta quarta-feira (27) pelo juiz substitutivo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Marcel De Avila Soares Marques.
No pedido feito pelo sindicato existe o questionamento das demissões terem sido feitas sem a participação do sindicato representante legal dos trabalhadores. Em trecho da decisão o juiz destaca que “No caso, entendo configurada a hipótese prevista no caput do art. 300 do CPC, comprovada pelos documentos juntados com a inicial defiro em parte a tutela ora pretendida para determinar que a reclamada abstenha-se de realizar novas demissões sem a regular intervenção sindical”.
O juiz definiu uma data para uma audiência de conciliação que deverá acontecer no dia 14 de março, às 10h50 telepresencialmente por meio do Zoom Meeting.
Durante audiência pública de prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde que aconteceu na tarde desta quarta-feira (27) na Câmara Municipal o atual secretário de Saúde Adilson Vedroni afirmou que as demissões envolvendo trabalhadores ligados ao convênio com a Funfarme foram interrompidas devido a liminar conseguida pelo sindicato de classe.
O secretário trouxe números menores do que tinham sido alardados anteriormente que poderiam chegar a 350 demissões, ele disse que neste primeiro momento 50 trabalhadores tinham o Aviso Prévio feito e o total de desligamentos seriam 159 trabalhadores deste convênio. “Essa lista de 350 não existe. Existe uma outra lista que chegaria 159, seriam 71 não afins e 88 que seriam profissionais de saúde”, salientou o secretário.
Eles estão analisando administrativamente o que fazer para enquadrar dentro dos limites financeiros e orçamentários que a Secretaria da Saúde e não prejudicar o regular funcionamento do serviço. “É nesta linha que nós estamos atuando e posso assegurar aos senhores não haverá prejuízo no atendimento da população”, disse.
Em nota a Funfarme afirma que não foi notificada pela justiça. Irá aguardar a notificação para analisar o teor e adotar as medidas que considera necessárias.
Em nota o SinSaúde relatou “Na decisão, o Juiz reconheceu a ilegalidade no ato praticado pela FUNFARME e, dessa forma, suspendeu novas demissões, porém, não determinou a reintegração dos trabalhadores já demitidos, o que pra nós foi um equívoco e não podemos concordar, pois fere um princípio basilar do Direito que é o Princípio da Isonomia e, por isso não nos damos por satisfeitos. Nesse momento, nosso corpo jurídico está reunido, para juntos avaliarmos as novas medidas que adotadas para buscar a reversão das demissões já praticadas. Reinaldo Dalur – Presidente SINSAÚDE Rio Preto.”
Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal do Trabalhador
