Termina na próxima sexta-feira, dia 08, o prazo para a apresentação dos documentos necessários ao cadastramento e recadastramento anual de transportadores de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos – também chamados de caçambeiros. A portaria que determinou o prazo foi publicada no dia 11 de janeiro.
Para quem ainda não iniciou o processo de recadastramento, o agendamento pode ser feito pelo endereço de e-mail: qualidadeambiental@riopreto.sp.gov.br.
Os transportadores que não entregarem a documentação dentro do prazo previsto na portaria ficarão sujeitos a autuações por exercício irregular da atividade.
Documentação
Para o cadastramento ou recadastramento anual, os interessados devem anexar os documentos no sistema eletrônico Icad Transportadores. Os documentos necessários são:
• Número de inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), com situação ativa;
• Número da Inscrição Cadastral Municipal ativa;
• Cadastramento da quantidade total de caçambas;
• Cadastramento e/ou atualização de todos os veículos utilizados para o transporte de resíduos da construção civil e volumosos, com as cópias dos documentos dos veículos (CRLVs);
• Cadastramento e/ou atualização de todos os condutores autorizados para o transporte de resíduos, com as cópias das CNHs válidas.
De acordo com a legislação municipal, só podem cadastrar os documentos o próprio transportador, o contador ou o representante legal da empresa, desde que já tenham os dados devidamente inseridos no cadastro da Inscrição Municipal do transportador. Em caso de dúvidas, o transportador pode ligar para a Secretaria de Trânsito e Transportes, pelo telefone (17) 3213-9660, ou procurar o contador.
