A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informa que será publicada nesta sexta-feira, dia 08, uma instrução normativa para os ambulantes que pretendem trabalhar com o comércio ambulante, exclusivamente no dia 19 de março, data em que Rio Preto comemora 172 anos de fundação.
As 30 vagas disponibilizadas estarão distribuídas no interior do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucato”. As inscrições devem ser efetuadas no período de 11 a 12 de março, diretamente no portal da Prefeitura de Rio Preto, no endereço www.riopreto.sp.gov.br/inscricoes-aniversario-rio-preto.
Será exigido o recolhimento do Preço Público e da Taxa de Localização nos termos do art. 21 do decreto municipal n.º 13.863/2008, do art. 19 da lei municipal n.º 9.678/2009 e do art. 29, alínea “a” e parágrafo único da lei municipal n.º 5.447/1997, assim discriminados:
- Espaço de Referência (3,00m x 2,00m = 6m²)
- Preço Público: R$ 115,02
- Taxa de Localização: R$ 15,34
Total: R$ 130,36.
Após efetuar a inscrição, os interessados deverão apresentar o comprovante de pagamento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, localizada à Praça Paul S. Harris, 100, no dia 14 de março, quando, das 9h30 às 10h, serão colhidos os nomes e identificação (protocolo de inscrição) dos participantes e, às 10h15, serão efetuadas as escolhas das vagas, de modo que o primeiro interessado poderá optar por qualquer das vagas disponíveis, restando as outras vagas disponíveis, para o interessado seguinte e, assim, sucessivamente até o esgotamento das vagas.
A normativa prevê proibição à venda de bebidas alcoólicas no comércio ambulante no interior do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucato”, na data do evento. Também é vedada a utilização de mais de uma vaga para a mesma pessoa (art. 4° da instrução normativa).
O trabalhador ambulante que for surpreendido comercializando sem autorização ficará sujeito à apreensão de mercadorias e às demais sanções legais, nos termos da legislação municipal vigente.
