A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (01º) audiência pública para debater algumas sanções previstas na “Lei dos Caminhoneiros” (Lei Federal 13.103/2015) e a contradição na execução dos procedimentos de fiscalização do tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais.
Delegações de Motoristas de todo o Brasil, inclusive do Estado de São Paulo, marcaram presença na audiência. Entre os dirigentes sindicais, o presidente do Sindicato dos Motoristas de Rio Preto e região, Daniel Rodrigues, acompanhou as discussões.
Rodrigues reforçou a necessidade de respeito à jornada de trabalho dos profissionais das estradas e cobrou coerência e segurança jurídica nas fiscalizações, defendendo melhores condições para quem move o Brasil todos os dias.
Representantes da categoria apontaram, durante a audiência, que a falta de estrutura para o repouso, combinada com a exigência de 11 horas de descanso nas jornadas, tem resultado no aumento da aplicação de multas e em diversos prejuízos para esses profissionais.
O debate foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que também presidiu a audiência. Ele afirmou considerar fundamental que o Brasil estabeleça uma solução para o problema, seja por meio de um projeto de lei ou de um termo de ajustamento de conduta. Para Amin, existe hoje uma “contradição” entre o que a legislação e o poder público exigem e as condições práticas oferecidas para que isso seja possível.
Confederação
O presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), Valdir de Souza Pestana, cobrou mais autonomia para que os caminhoneiros negociem suas condições de trabalho.
Por Sérgio Sampaio
