A Secretaria Municipal de Trânsito de Rio Preto mudou a estratégia de fiscalização de carros abandonados nas vias públicas da cidade, com a promulgação e publicação da Lei Municipal Complementar 650/2021, os proprietários que abandonarem os veículos em via pública poderão ser multados em 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município) – o que equivale atualmente a R$ 1.385,80.
No primeiro momento, o fiscal que constatar a situação de abandono notificará o proprietário a retirar o veículo da rua no prazo de dez dias. A notificação é feita por meio de adesivo colado no para-brisas ou na lataria.
Quando a infração persiste, a multa é aplicada com base no número do Renavam. Antes da mudança, o carro era recolhido para o pátio e o proprietário era obrigado a pagar as diárias equivalentes à estadia do veículo para poder retirá-lo.
Denúncia – Para denunciar caso de carro abandonado em via pública o cidadão pode acessar a carta de serviços, por meio da opção “Reclamação de Veículos em Estado de Abandono na via Pública” no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br/carta-servicos
Outra opção é registrar a denúncia por meio do telefone (17) 3213-9660.
Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal do Trabalhador
Fonte: SMCS
