Diretores do SETH (Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade) foram na sessão da Câmara de Rio Preto cobrar junto aos vereadores a derrubada do veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto de lei 186/21 obriga a Prefeitura a divulgar em seu site os dados da execução contratual das empresas terceirizadas do município. A proposta que foi aprovada em dois turnos e depois vetada pelo prefeito é de autoria do presidente da Câmara, o vereador Pedro Roberto (Patriota).
Segundo Sergio Paranhos, presidente do sindicato, todos saber os problemas que muitas vezes empresas terceirizadas trazem aos seus funcionários, pois ganham a licitação trazendo o piso do sindicato local e depois que começam a prestar serviços buscam um sindicato de fora da cidade para pagar um piso menor.
O sindicalista saliente que o convencimento foi feito para que os vereadores por unanimidade derrubassem o veto. Ele destaca que a lei é uma importante ferramenta de fiscalização dos contratos firmados com empresas que prestam serviços ao município, como ocorre, por exemplo, no segmento de asseio e conservação, cujos trabalhadores são representados pelo Sindicato SETH. Com ela, a Prefeitura deverá divulgar obrigatoriamente, dados sobre a empresa contratada, como CNPJ, endereço da sede, existência de filial ou escritório instalado no município, nome completo e forma de contrato do preposto indicado, além de dados sobre a execução contratual, entre eles a indicação da entidade sindical que representa a categoria profissional e cópia do acordo ou da convenção coletiva de trabalho.
“É uma questão de transparência que não prejudica em nada o município. Tanto o sindicato quanto toda a comunidade poderão verificar o cumprimento das regras, porque é muito comum a empresa participar das licitações apresentando a convenção coletiva do SETH, que é o representante dos trabalhadores terceirizados de asseio e conservação ambiental, mas depois seguir a de outro segmento para não cumprir os direitos que constam na convenção, como cesta básica, tíquete refeição, participação nos lucros e resultados, assistências médica e odontológica”, finaliza Paranhos.
Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal do Trabalhador
