Terminado o período de inscrições de interesse para matrículas na rede municipal de ensino para 2023, os pais e responsáveis devem ficar atentos para os próximos passos.Matrículas – A partir do dia 7 de novembro, as escolas farão a divulgação dos resultados para pais e responsáveis que demonstraram interesse em matricular seus filhos na rede municipal no próximo ano. Tanto alunos que não pertenciam à rede municipal, quanto os que já estavam matriculados e fizeram inscrição de interesse, receberão comunicados informando sobre o prazo para efetivação da matrícula.Declaração de Atualização Vacinal – De acordo com instrução normativa publicada pela SME, regulamentando lei municipal e estadual, para a efetivação da matrícula escolar, os pais e responsáveis devem apresentar a declaração de atualização vacinal dos alunos, que pode ser retirada em qualquer UBS (Unidade Básica de Saúde) através da apresentação da carteirinha de vacinação da criança.As matrículas não podem ser impedidas pela falta ou atraso de alguma dose, porém os responsáveis serão comunicados e terão prazo de até 60 dias para nova apresentação do documento.Após este período, caso a carteirinha não seja entregue com as doses atualizadas, a escola fará o comunicado para o Conselho Tutelar.Frequência escolar – A Secretaria Municipal de Educação faz também um alerta referente à frequência escolar dos alunos. É importante que pais e responsáveis fiquem atentos para não exceder o limite de faltas possíveis durante todo o ano.Caso o aluno ultrapasse o limite máximo ou registre faltas sequenciais, por exemplo, a escola também faz comunicado para o Conselho Tutelar. Os pais ou responsáveis devem prestar justificativas.Lei Federal nº 8.069/1990, em seu artigo 14, §1º (ECA)Lei Estadual nº 17.252/2020, que estabelece em seu Artigo 1º
Da Reportagem Jornal do Trabalhador com informações SMCS
