A Câmara Municipal de Rio Preto realiza audiência pública na próxima sexta-feira, dia 11, para debater a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 17 para 23 o número de vereadores a partir da próxima legislatura, que começa em 2025. A proposta foi apresentada pelo vereador Anderson Branco (PL) e já tem o apoio de outros oito parlamentares. Para aprovar uma emenda à Lei Orgânica, são necessários os votos de 12 vereadores.
A audiência convocada pelo presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), terá início às 17 horas com transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo.
Constituição – Pela Constituição Federal, Rio Preto, com aproximadamente 500 mil habitantes, pode ter até 25 vereadores. Isso porque o artigo 29 da Constituição, que estabelece o número máximo de vereadores, diz na alínea I do inciso IV, que cidades entre 450 mil e 600 mil habitantes terão o limite máximo de 25 cadeiras parlamentares.
Na justificativa da proposta, Branco lembra que, além de a Constituição Federal permitir o aumento, mais vereadores aumentariam a representatividade da população no Legislativo, já que muitas regiões da cidade não possuem parlamentares as representando. De acordo com o projeto, o aumento de seis cadeiras terá um impacto anual de R$ 518,8 mil.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador com informações Assessoria Câmara de Rio Preto
