A Prefeitura de Rio Preto abriu o prazo para cadastramento e recadastramento anual de transportadores de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos – também chamados de caçambeiros. A portaria foi publicada no início do mês.
Com isso, ficou instituído o período de 1º a 15 de março para a apresentação dos documentos junto à Secretaria Municipal de Trânsito de Rio Preto. Os transportadores que farão o primeiro cadastramento deverão agendar horário junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente local.
O agendamento pode ser feito por meio do endereço e-mail qualidadeambiental@riopreto.sp.gov.br. (A lista com os documentos necessários segue na portaria anexa ao e-mail)
Recadastramento
Para o recadastramento anual, os interessados devem anexar os documentos no sistema eletrônico Icad Transportadores. Os documentos necessários são:
- Número de inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), com situação ativa;
- Número da Inscrição Cadastral Municipal ativa;
- Cadastramento da quantidade total de caçambas;
- Cadastramento e/ou atualização de todos os veículos utilizados para o transporte de resíduos da construção civil e volumosos, com as cópias dos documentos (CRLVs) dos veículos;
- Cadastramento e/ou atualização de todos os condutores autorizados para o transporte de resíduos, com as cópias das CNHs válidas.
De acordo com a legislação municipal, só podem cadastrar os documentos o próprio transportador, o contador ou o representante legal da empresa, desde que já tenham os dados devidamente inseridos no cadastro da Inscrição Municipal do transportador. Em caso de dúvidas, o transportador pode ligar para a Secretaria Municipal de Trânsito ou procurar o contador.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador com informações SMCS
