O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no dia 25 de abril, no Diário Oficial (Jornal DHoje Interior), o Edital de Abertura de Inscrições para seleção dos candidatos que concorrerão às eleições para conselheiros tutelares de Rio Preto. O prazo para as inscrições se encerra nesta sexta-feira, dia 05. A remuneração bruta mensal é de R$ 6.112,98.
A organização e realização do processo seletivo estão sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Vunesp. O candidato deve se inscrever através do link www.vunesp.com.br/PMRP2301 . A taxa é de R$ 67,90.
São dez vagas no total, sendo cinco para o Conselho Tutelar Norte e cinco para o Sul. O processo de escolha será composto por três fases: provas objetiva e de redação, avaliação psicológica e processo eleitoral.
A data prevista para a aplicação das provas objetiva e de redação é 4 de junho de 2023. A confirmação da data e as informações sobre horário, local e sala para a realização da avaliação deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de Edital de Convocação que será publicado em 26/5, no Diário Oficial do Município, mural do CMDCA e disponibilizado no site da Vunesp.
Já o processo eleitoral, válido apenas para os candidatos que forem aprovados na fase das provas, será realizado no dia 1° de outubro de 2023.
– Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), combatendo, através de suas ações, toda e qualquer violação de direitos contra as crianças e adolescentes.
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e privada, remunerada ou voluntária. Assim, é necessário ter disponibilidade de 24 horas, fazendo-se presente sempre que solicitado.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, das 8h00 às 17h00, com uma hora de intervalo para o almoço, escala noturna durante a semana e, aos finais de semana e feriados, escala em período integral.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador
com informações SMCS
