O SETH (Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade) iniciou nesta quinta-feira, dia 09, as homologações dos mais de 160 ex-funcionários da empresa terceirizada Ergoquali que prestava serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto.
Segundo o advogado do SETH, Alexandre de Souza Matta, o contrato desta empresa com a prefeitura acabou no mês de outubro e a mesma não conseguiu pagar todas as rescisões e por conta disto o sindicato fez uma intervenção junta a Secretaria Municipal de Saúde que reteve a última Nota Fiscal (Pagamento) que a empresa teria a receber da municipalidade e esse valor ficou retido para o pagamento de parte das rescisões contratuais. “Com esse valor a empresa já efetuou o pagamento de aproximadamente 57% do valor das rescisões. E o saldo remanescentes a empresa se comprometeu a efetuar o pagamento em 3 parcelas”, salientou Matta.
O advogado ressalta que as homologações que estão sendo feitas não quitam as verbas rescisórias – ele destaca que elas precisam ser feitas para a liberação das guias do Seguro Desemprego e do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Benefícios estes que devem ser pagos para aqueles trabalhadores que não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho formal.
MPT – Na semana passado representantes do SETH e da empresa participaram de uma audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho (MPT) onde a empresa se comprometeu a pagar o saldo remanescente em três parcelas nos meses de novembro, dezembro e janeiro de 2024.
Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal do Trabalhador
