Foto: Arquivo Dhoje Interior
Da Redação
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São José do Rio Preto inicia na próxima segunda-feira (15), o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, para todas as pessoas que tenham dívidas com a prefeitura vencidas ou parceladas até dia 31 de agosto deste ano.
Segundo nota divulgada pela Secretaria poderão ser pagas, por exemplo, dívidas com o IPTU ou ISS, inclusive as que estejam inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, parceladas ou reparceladas.
O prazo para obter os benefícios de 100% dos juros e multa de mora para pagamento, à vista, e de 30% para antecipação, à vista, das parcelas a vencer de um parcelamento em dia vai de 15 de outubro até o dia 14 de novembro.
Para conseguir o desconto é preciso procurar a praça laranja do Poupatempo ou o Ganha Tempo com os documentos pessoais em mãos.
Segundo o secretário da Fazenda, Ângelo Bevilacqua, a criação de medidas que possibilitem aos devedores pagarem as suas dívidas, desde que sejam eventuais, não incentiva a inadimplência. A Prefeitura irá receber os valores corrigidos desde a data do seu vencimento, a isenção será para juros e multas de mora. Atualmente a dívida ativa do município é de R$ 570 milhões.
A expectativa da administração municipal e arrecadar pelo menos 5% da dívida com o programa de pagamento incentivado, cerca de R$ 28 milhões.
Tire suas dúvidas sobre o PPI:
1) Quem pode aderir ao programa?
Todos os devedores
2) O que pode ser pago?
- Débitos vencidos ou parcelados até 31/08/2018, ainda que:
- Inscritos ou não em dívida ativa
- Ajuizados ou não
- Parcelados ou reparcelados
3) Quais débitos não podem entrar no programa?
- ISSQN retido na fonte
- Decorrentes de multas de trânsito
- De água e esgoto
- Débitos do Simples Nacional administrados pela União
- Relativos às dívidas de servidores junto à administração pública
- Relativos a multas contratuais
4) Qual é o prazo de vigência do programa?
De 15 de outubro de 2018 – a 14 de novembro de 2018
5) Como aderir ao programa?
Basta comparecer ao Poupatempo (Rua Antônio de Godoy, 3033) ou ao Ganha Tempo no Shopping Cidade Norte (Avenida Alfredo Antonio de Oliveira, 2077).
Fonte: SMCS
