O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) declarou apoio ao Projeto de Lei 2843/24, que proíbe a acumulação das funções de motorista e cobrador de ônibus no Brasil.
O projeto, de autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP) e apoiado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e por Motta, prevê pena de detenção de até seis meses e multa para empresas que exigirem ou permitirem essa prática. Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Para o deputado, a iniciativa é essencial para garantir a segurança dos passageiros e a dignidade dos trabalhadores do setor. “Os motoristas de ônibus já enfrentam um trabalho desgastante e cheio de responsabilidades. Acumular a função de cobrador representa um grande risco, não só para o próprio motorista, mas também para os passageiros e para todos os que circulam pelas ruas. É preciso garantir que esses profissionais possam desempenhar suas funções com a atenção total que o trânsito exige,” destacou o Motta.
Acúmulo de função
O projeto defende que o acúmulo de funções compromete a segurança no transporte coletivo, expondo motoristas, passageiros e pedestres a riscos de acidentes. Loreny, autora do projeto, ressalta que a prática não apenas aumenta as chances de acidentes, mas também impõe condições de trabalho precárias e degradantes para os motoristas.
Comissão
Após a análise das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto deverá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
O projeto de lei busca incluir a proibição no Código de Trânsito Brasileiro, reforçando a segurança e as condições de trabalho no transporte público brasileiro.
Com informações Comunic Comunicação Estratégica_foto_SérgioSAMPAIO
