A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 conseguiu o número necessário de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto que quer o fim da escala de trabalho de seis dias por apenas um de descanso é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O texto precisava de 171 assinaturas para que fosse protocolado. Após intensa campanha nas redes sociais, com pressão interna e externa de diferentes frentes políticas, a proposta reuniu mais de 200 signatários até à tarde da última quarta-feira (13).
Erika também formalizou a iniciativa Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criada pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).
A PEC que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.
Outra proposta
Outra proposta já em tramitação na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março.
Rio Preto
Na tarde desta quarta-feira (13) o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) assinou a PEC. “Como representante dos trabalhadores e em especial dos comerciários, sempre fui favorável à redução da jornada. Assinei hoje a PEC que defende o fim da escala 6 x 1. Agora vamos conhecer melhor a Proposta, com o objetivo de iniciar um debate responsável sobre o tema. Ressalto que este é apenas o começo de uma discussão importante, e meu compromisso é ouvir todos os lados envolvidos, incluindo trabalhadores e empresários, para garantir uma proposta que seja equilibrada e justa. A defesa dos direitos dos trabalhadores continua sendo meu valor fundamental, sempre com respeito ao diálogo e ao entendimento de todos os setores”, diz nota divulgado pelo parlamentar que também é presidente da Fecomerciários (Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo) e da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio).
Tramitação
Agora conquistado o apoio necessário a PEC terá um longo caminho a percorrer inicialmente indo para a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara que irá analisar a admissibilidade da proposta. Sendo aprova a mesma seja para ser analisada por uma Comissão Especial. Ela irá analisar o mérito e se for necessário poderá propor possíveis alterações, conforme determina o Regimento Interno da Câmara este colegiado tem 40 até sessões do plenário para concluir a votação do texto da PEC do fim da Jornada 6 X1.
Votação
Após este tramite a PEC vai para votação dos deputados para ser aprovada a proposta precisa ter no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos. Sendo aprovado na Câmara o texto segue para o Senado onde tem que obter o voto de 49 senadores.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador_Foto_Ministério do Trabalho e do Emprego/Reprodução
