O Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio) promoveu no dia 17 de Março uma palestra que teve como foco principal a nova lei trabalhista 13.467/17 e reuniu representantes de escritórios de contabilidade de Recursos Humanos e sindicalistas.
Segundo Márcia Caldas, presidente do sindicato, a palestra teve como objetivo esclarecer as dúvidas mais frequentes em relação a lei em vigor desde 11 de Novembro do ano passado. Para dar uma luz sobre essa lei eles convidaram o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Americana, Vilson Antônio Previde.
Foram pouco mais de duas horas onde o juiz abordou temos como contrato de trabalho intermitente, homologação, terceirização, contribuição sindical e outros temas que estão envolvidos com a nova lei trabalhista.
Um ponto importante colocado pelo juiz que necessário levar em consideração em especial o artigo 7º da Constituição Federal – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Que deve se sobrepor a nova lei trabalhista em vigor.
“Reforma Trabalhista tem dois lados: o bom e o ruim. Por isso a importância de informar aos escritórios de RH, aos contabilistas e todos os que participaram, que nem tudo o que a reforma está propondo é legal, e os profissionais entendendo isso, poderão impedir futuros problemas para seus clientes”, finalizou Márcia.
