Os comerciários e trabalhadores de outras categorias tiveram uma grande vitória na última quarta-feira (9) com aprovação de uma emenda ao projeto de lei complementar sobre o Código de Condutas do município que fará parte do novo Plano Diretor de Rio Preto.
A emenda nº 1 ao PLC 42/2020 de autoria da vereadora e presidente do Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Preto e região), Márcia Caldas (PSD) altera o artigo 139 da PLC que tratava da chamada “Liberdade Econômica” – que liberaria o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, indústrias, além de prestadores de serviço. Com a aprovação da emenda por 13 votos favoráveis e quatro contrários – a abertura dos estabelecimentos deverá obedecer à legislação municipal, à trabalhista e outras normas aplicáveis, por meio de acordos e convenções coletivas.
Segundo Márcia a emenda resguarda os trabalhadores e seus direitos – que estavam descobertos pelo artigo original. Em um dos itens da emenda diz que será exigido dos estabelecimentos que exercerem suas atividades por período superior a 8 horas por dia comprovação da existência de turnos de trabalho fixos, conforme legislação trabalhista em vigor.
“A emenda regra qual horário vai abrir e qual vai fechar, quais serão os turnos e garante os direitos dos trabalhadores”, afirmou Márcia.
Nos últimos dias que antecederam a votação da emenda, ela e a diretoria de sindicato, fizeram o corpo-a-corpo com os comerciários para esclarecer sobre os prejuízos da proposta original e esclarecer que essa proposta alerdada por alguns que seria boa para a economia não tem nada haver com uma questão temporária devido à pandemia. “Levamos a informação correta para os trabalhadores”, finalizou a sindicalista.
Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal do Trabalhador
