Os vereadores de Rio Preto votam na sessão desta terça-feira (22) a legalidade do projeto de lei 315/2020 de autoria do prefeito Edinho Araújo (MDB) que cria no município o Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero – órgão este que pretende ser apartidário, consultivo, propositivo, fiscalizador das políticas públicas e ações voltadas para a população LGBTQIA+ e demais gêneros.
O Conselho será vinculado a Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, com a participação paritária entre o poder público e a sociedade civil.
O objetivo do projeto é dar representatividade a comunidade LGBTQIA+, ela salientou que o debate em torno da criação deste Conselho sempre foi feita dentro da secretaria a muito tempo para garantir os direitos da comunidade. Houve um amplo debate. “
O debate aconteceu de forma presencial no inicio de 2020 antes da pandemia e se tornou virtual com as restrições impostas – foi tirada uma minuta que foi tirada como base para a construção do projeto que cria o Conselho. Segundo nota divulgada na época da apresentação do projeto no começo de outubro de 2020 houve um amadurecimento do debate das propostas de forma democrática.
A composição do Conselho terá a participação de nove pessoas indicadas pelos Poder Público das Secretarias de: Saúde; Educação; Assistência Social; Cultura; Trabalho e Emprego; Esporte; Mulher um representante da Guarda Civil Municipal e um do Conselho Tutelar. Por parte da Sociedade Civil cinco representantes serão indicados por entidades sem fins lucrativos instituições estas que serão selecionadas por meio de eleição em
Assembleia Pública – conselhos profissionais, universidades/centros educacionais/acadêmicos; grêmios e associações de estudantes secundaristas terão cada uma delas uma vaga e as últimas duas vagas serão destinadas para organizações de atendimento e apoio à população LGBTQIA+ e suas famílias.
Na justificativa do projeto a administração salienta que a propositura visa atender aos anseios da população LGBTQIA+ salientando que essa população é exposta à diversas vulnerabilidades, e necessitam, de ações afirmativas e políticas públicas.
Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal do Trabalhador
